25ª FEICOOP; 3º Fórum Mundial Temático de ECOSOL; 3ª Feira Mundial de ECOSOL

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25ª FEICOOP;  3º Fórum Mundial Temático de ECOSOL e 3ª Feira Mundial de ECOSOL

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PL que simplifica controle dos agrotóxicos será votado hoje 16/05/2018

Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país – José Cruz/Arquivo – Agencia Brasil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. De acordo com a proposta em discussão na Casa, a lei atual de agrotóxicos pode ser revogada para simplificar o processo de autorização da produção e comércio dos produtos no país.

Na última semana, o parecer apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) provocou intenso debate na Casa. Em seu relatório, o deputado propõe que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo”, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir do exame do limiar tóxico ou da dosagem de substância tóxica contida no produto.

 

A partir desse tipo de avaliação, o registro dos agrotóxicos ficaria vedado para produtos que apresentarem risco considerado “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente. Algumas entidades alertam que dessa forma a proposta reduz a possibilidade de proibição uso dos agrotóxicos em função da periculosidade dos produtos.

O projeto ainda propõe a mudança do termo agrotóxico agrícola para produtos fitossanitários, definidos no texto como “agentes físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens ou na proteção de florestas plantadas, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”.

Para os agrotóxicos não agrícolas, o texto também cria o termo “produtos de controle ambiental”, destinados à proteção de ecossistemas, como florestas nativas e ambientes hídricos contra pragas e doenças. Segundo o relator, o uso do termo agrotóxico é inadequado por se tratar de uma palavra depreciativa e que não é mais usado em outros países. O projeto também refuta o termo pesticida, pois significa “enfermidade endêmica que mata”.

Sob o argumento de simplificação e desburocratização dos procedimentos de registro dos defensivos agrícolas, o projeto especifica que só os princípios ativos dos produtos, e não o nome comercial dos insumos, seriam registrados. A proposta cria ainda o registro e autorização temporários para produtos que já sejam usados em, pelo menos, três países para culturas similares ao Brasil e adotem os princípios da legislação internacional de saúde, alimentação e meio ambiente.

O substitutivo de Nishimori reduz os prazos de registro e restringe o controle do uso de produtos fitossanitários ao órgão federal responsável pela agricultura. Aos órgãos federais de meio ambiente caberiam o registro e fiscalização dos produtos chamados de controle ambiental.

Ao Ministério da Saúde, o projeto prevê a responsabilidade de “apoiar tecnicamente” os outros órgãos competentes no processo de investigação de acidentes e enfermidades decorrentes de atividades com agrotóxicos, entre outras atribuições. A avaliação de risco à saúde humana apresentada pelos requerentes dos produtos também será submetida ao órgão federal de saúde.

Todo o processo de submissão à análise e registro é dispensado para produtos destinados exclusivamente para exportação, segundo o substitutivo. No caso do ingresso de agrotóxicos importados, o registro também poderá ser liberado em caráter temporário, caso haja a declaração de estado de emergência fitossanitária pelo poder executivo em função de risco de praga já existente ou não no país.

Críticas

O Brasil é considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo boletim anual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2016 o Brasil produziu mais de 510 milhões toneladas de ingredientes ativos para agrotóxicos e importou mais de 420 milhões.

Por ser um dos produtos centrais para o modelo atual de produção agrícola no país, a mudança na legislação é defendida pelos produtores rurais. Os agricultores argumentam que a legislação de registro e uso de pesticidas está muito defasada no Brasil e que a modernização da lei atual, que é de 1989, pode aumentar a produtividade e competitividade econômica do país.

Em defesa do projeto, entidades do setor agrícola abriram uma campanha chamada “Lei do Alimento mais Seguro”. A mobilização visa convencer os parlamentares a aprovar as mudanças na legislação atual para os defensivos agrícolas e destacar que os produtos são importantes para combater as pragas na lavoura e garantir a qualidade dos alimentos para o consumo humano.

“Nós estamos há mais de dois anos nessa comissão, já fizemos audiências públicas em todo o Brasil, já foram ouvidos todos os segmentos da sociedade. Estamos com uma legislação arcaica, atrasada em 30 anos. A tecnologia se moderniza, avança e temos que estar de acordo com o que está surgindo de novo no mundo”, disse o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Parlamentares da frente ambientalista contestam o argumento do crescimento econômico e declaram que o projeto não pode flexibilizar a legislação para privilegiar os interesses do setor econômico em detrimento da vida humana.

“Nós somos contra a aprovação deste projeto, porque ele vai aumentar os casos de câncer, de má formação fetal, inclusive podendo gerar mutações genéticas, desenvolvendo novas síndromes e novas doenças no Brasil pela liberação, pela facilitação do uso de agrotóxicos. Trata-se, por isso, de um projeto que foi denominado pela sociedade civil brasileira de pacote do veneno. O Brasil, que já é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo, quer facilitar ainda mais a utilização desses produtos que tão mal fazem à saúde humana”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Órgãos ambientais, de saúde e até do Judiciário se manifestaram ao longo da semana contra o projeto por considerarem que diminui as garantias de proteção à saúde. Em nota, o Ibama avaliou em uma nota técnica que as mudanças propostas na Câmara são “inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, contrariam determinação Constitucional”.

Sobre a proposta de mudança do termo agrotóxico para produto fitossanitário, o Ibama, que hoje é responsável por avaliar o nível de periculosidade dos agrotóxicos para o meio ambiente, argumenta que os agricultores deveriam reconhecer os produtos mais como tóxicos e perigosos do que como meros insumos agrícolas para que tenham mais cuidado na utilização. “A toxicidade é uma característica inerente à grande maioria dos produtos destinados ao controle de pragas e doenças, por ação biocida. Assim, o termo agrotóxicos contribui para essa caracterização”, diz a nota.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que já produziu diversos estudos sobre os efeitos nocivos dos agrotóxicos, também emitiu nota pública criticando o projeto de lei. Para a Fiocruz, a proposta “significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou principalmente contra o ponto do projeto que centraliza o controle dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Para a agência, que é o órgão responsável por avaliar os níveis de agrotóxicos nos alimentos que chegam ao consumidor e reavaliar as condições de toxicidade de produtos que já tem registro, o projeto, da forma como está, falha na disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, além de enfraquecer o sistema regulatório dos agrotóxicos nos país.

“O substitutivo apresentado desvaloriza todo o trabalho de monitoramento realizado pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que coleta alimentos nas redes atacadistas e varejistas, locais cujo escopo de atuação da agricultura não alcança, para verificar os níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos consumidos pela população”, diz a Agência em nota.

 

Integrantes da bancada ambientalista querem que seja realizada uma audiência pública para ouvir representantes dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde antes da apreciação final do projeto. Os oposicionistas também anunciaram que farão dura obstrução ao andamento do projeto na Câmara. A votação do projeto está prevista para a próxima quarta-feira (16).

Edição: Aécio Amado
 Tags: AGOTÓXICOS

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2018-05/camara-debate-projeto-que-simplifica-lei-de-controle-dos-agrotoxicos

 

INFORME E ENCAMINHAMENTOS DO 7º ENCONTRÃO DE CONSUMIDORES DA FEIRA VIRTUAL BEM DA TERRA

Aconteceu no último sábado (21/04) o 7º Encontrão de Consumidores Bem da Terra. A reunião visou discutir e planejar a atuação dos consumidores/as no próximo período e a dinâmica contou com os relatos dos 04 Grupos de Trabalho da Associação + Projeto “Transição” (TECSOL/UCPel), que orientaram a discussão dos mais de 25 consumidores/as presentes (imagem 1)
No turno da tarde o coletivo distribuiu-se em pequenos grupos que retornam alguns apontamentos para avaliação e encaminhamentos. Tendo em vista a necessidade de ampliação do debate junto ao conjunto de consumidores/as e articuladores/as o ENCAMINHAMENTO é para a retomada do Encontrão, no próximo dia 12, às 9h, no Sala 100K (no Campus Santa Margarida). Todas e todos estão convidadas/os e contamos com a mobilização coletiva para pensarmos juntos a nossa organização.

CONSELHO DE NÚCLEOS AMPLIADO – DIALOGANDO SOBRE OS RUMOS DA FEIRA VIRTUAL – DIA 12 DE MAIO – 9H

No sábado (12 de maio), às 9h, no Sala 100K (no Campus Santa Margarida) ocorrerá a reunião do Conselho de Núcleos para a ampliação do debate sobre os ENCAMINHAMENTOS do Encontrão. Todas e todos estão convidadas/os e contamos com a mobilização coletiva para pensarmos juntos a nossa organização. Chame o seu Núcleo!

 

ATENÇÃO: No SÁBADO (12/05) NÃO HAVERÁ ATIVIDADE DE ACOLHIDA DE NOVOS/AS CONSUMIDORES/AS

NO SÁBADO (12/05) NÃO HAVERÁ ATIVIDADE DE ACOLHIDA DE NOVOS/AS CONSUMIDORES/AS

A atividade semanal de acolhida e formação de novas/os consumidoras/es NÃO será realizada no próximo sábado em virtude da reunião do Conselho de Núcleos.

No sábado (19/05), às 10h, na Sala de Formação do Centro de Distribuição da Feira Virtual, estaremos aguardando todas e todos interessados/as.
Colabore com a ampliação do nosso Grupo de Consumo Responsável (GCR) e espalhe o convite para todos/as que puderem/quiserem torna-se consumidores/as solidários/as.

Contato: redebemdaterra@gmail.com
Endereço do Centro de Distribuição: Campus Santa Margarida / UCPel – Rua Anchieta, 1274. Entrada pela Rua Dom Pedro II (entre Félix e Anchieta).

Morre Paul Singer, aos 86 anos

O economista Paul Singer, principal referência da Economia Solidária no Brasil, morreu nesta segunda-feira, dia 16, em São Paulo. Singer tinha 86 anos e foi Secretário Nacional de Economia Solidária, ligado ao Ministério do Trabalho, de 2003 à 2016.

No dia de sua exoneração da SENAES, disse: “Essa não é uma despedida, pois quem se despede muda de estrada. Estaremos ainda lado a lado, na mesma estrada, porque ainda temos muito o que construir pelo Brasil. Sempre acharemos um jeito”.

Certamente esta não é uma despedida, querido Singer!! Seguimos por outra economia possível!!!

A Rede Bem da Terra agradece a inspiração e todo o aprendizado!

 

 

CICLO ESPECIAL – 7º ENCONTRÃO DE CONSUMIDORES DA FEIRA VIRTUAL BEM DA TERRA

Nesta semana, devido ao 7º Encontrão de consumidores da Feira Virtual (21/04) o ciclo de pedidos abriu hoje, domingo, 15/04, às 18h30min. e encerrará na quarta-feira, 18/04 às 14h. A retirada dos pedidos ocorrerá excepcionalmente na sexta-feira, 20/04, das 18h às 20h no Centro de Distribuição. O trabalho de entrega será organizado em forma de mutirão. Não é necessário que os núcleos de consumidores enviem separadores ou facilitadores.

7º ENCONTRÃO DE CONSUMIDORES DA FEIRA VIRTUAL BEM DA TERRA

No próximo sábado (21/04) acontecerá o Encontrão de Consumidores com o objetivo de discutir o planejamento da Feira Virtual – no Sítio Amoreza e haverá transporte para o deslocamento, vamos??

Saída: 08:00 do dia 21/04 (sábado) da Sede do Tecsol: Rua Lobo da Costa, 859.

Retorno: 16:00 do dia 21/04 do Sítio Amoreza com ponto de desembarque na Sede do TECSOL.

O sítio Amoreza cobra a taxa de R$ 10,00 para a entrada, entretanto, aqueles e aquelas que tiverem interesse em almoçar no sítio ficam dispensados do pagamento da taxa e pagam o almoço pelo valor de R$ 25,00. Caso você queria, pode levar seu próprio lanche.

Para quem tem interesse em ir, deverá realizar o seguinte procedimento até quarta-feira (18/04):

Enviar confirmação para o e-mail: gtorganizacao.fvbdt@gmail.com com assunto ‘Encontro de Planejamento’ com os seguintes dados: Nome, CPF/RG, Telefone, Interesse no almoço.

PRÉ-FÓRUM PREPARATÓRIO DOS EVENTOS MUNDIAIS DO COOPERATIVISMO E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

C O N V I T E

PRÉ-FÓRUM PREPARATÓRIO DOS EVENTOS MUNDIAIS DO COOPERATIVISMO E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EM 2018, EM PORTO ALEGRE – RS

Data: 23 de abril de 2018 (segunda-feira)

Horário: das 9 às 17 horas

Local: COCEARGS – Travessa Francisco de Leonardo Truda, 98 – Centro – Porto Alegre – RS

Participantes: Entidades e representantes dos Fóruns, Entidades, ITCPs, Empreendimentos Solidários, Associações, Cooperativas, Universidades e Gestores Públicos.

As despesas de viagem e o almoço no valor de R$ 10,00 serão por conta de cada participante. No espaço tem o lugar para 30 pessoas. Favor comunicar a sua participação para os e-mails abaixo:

– Roseli Pereira Dias – (51) 3272 1700 /99712 5566 /99600 6090 ou e-mail: roseli@caritasrs.org.br

– Nelsa Nespolo – (51) 99983 4679 ou e-mail: nelsaifn@gmail.com

– Irmã Lourdes Dill – (55) 3219 4599 / 9-9979 7087 ou

e-mail:projeto@esperancacooesperanca.org.br / lourdesdill@hotmail.com

Pela sua presença, participação e interação na construção coletiva dos Eventos Mundiais de Santa Maria, agradecemos antecipadamente.

Contato:

Projeto Esperança/Cooesperança

Rua Silva Jardim, 1704 – 97.010-490 – Santa Maria – RS – Brasil

Telefone/Fax: 55 3219 4599/55 9-9979 7087 (Ir. Lourdes)

E-mail: projeto@esperancacooesperanca.org.br / lourdesdill@hotmail.com

Site: www.esperancacooesperanca.org.br

Pela Comissão Organizadora dos Eventos Mundiais de ECOSOL de 2018.

Atenciosamente,

Irmã Lourdes Dill Begair do Carmo Flores

Coord. do Projeto Esperança/Cooesperança Representante da Rede
Vice-Presidente da Caritas Brasileira COMSOL e Comissões